Artigos

Previdência: o risco da aprovação

Por Aristoteles Atheniense

No tumultuado processo de reforma da Previdência, sobram incoerências e falta o mínimo de bom senso. O “Placar da Previdência”, promovido pelo “Estadão”, revelou que, inobstante as negociações em andamento, cabe ao governo munir-se do cuidado suficiente para que a reforma anunciada não se transforme num arremedo.

É este o risco que correrá, caso seja atendida a maioria das pretensões de parlamentares.

Embora sejam necessários 308 votos para a aprovação do texto, dos 436 deputados ouvidos, apenas 94 declararam-se favoráveis, enquanto 251 rejeitaram a emenda. Outros 35 estavam indecisos, 54 não quiseram responder e 77 não foram encontrados.

O dado mais importante colhido nessa avaliação foi de que 60% dos deputados que se opõem à reforma são da base governista. Eles não querem correr o risco de contrariar o seu eleitorado faltando pouco mais de um ano para a próxima eleição.

Foi em razão deste quadro preocupante que o presidente Temer passou a admitir modificações, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja conservada. De outra forma, sobrevirá desequilíbrio financeiro capaz de inviabilizar o funcionamento do Estado.

Entre satisfazer a vontade dos deputados e impor limites às suas ambições eleitorais, deverá prevalecer a primeira opção, ainda que as medidas implantadas possam parecer severas e impopulares.

Vale lembrar que a larga maioria dos deputados insatisfeitos resultou do coeficiente eleitoral e não de seu próprio mérito. Sobejam falsos tribunos, muitos agonizando politicamente, que se insurgem contra a reforma pensando somente nas vantagens pessoais, pois não querem se ajustar aos novos tempos da justiça previdenciária.

O governo decidiu contemplar rádios e jornais do interior do país com verbas publicitárias destinadas à defesa da reforma da Previdência. A lista será elaborada a partir de sugestões de parlamentares que apoiam o governo, que indicarão os veículos que devem receber a propaganda.

É inaceitável condicionar a reforma ao atendimento de nomeações de afilhados políticos, à liberação de emendas de parlamentares e outros tipos de apelos. Daí constituir um imperativo resistir a essas pretensões vergonhosas.

Aristoteles Atheniense

Presidente da Seccional mineira da OAB por dois períodos (1979 a 1983); Secretário Geral do Conselho Federal (1993/1995); Vice-Presidente Nacional da OAB

Recent Posts

Afinal, qual é a importância do Planejamento Sucessório?

Por Cristina Pellegrino O planejamento sucessório objetiva a transferência eficaz e segura de bens, após…

2 meses ago

Direitos dos turistas e tragédia climática no Rio Grande do Sul

Artigo de autoria da advogada Luciana Atheniense, publicado no Jornal Estado de Minas Nós, brasileiros,…

5 meses ago

Jornal Estado de Minas publica artigo de Luciana Atheniense sobre transporte aéreo de animais de estimação

Morte de cão em voo da Gol: as falhas no serviço e os direitos do tutor…

5 meses ago

Direitos dos passageiros x cancelamento da COPA – Boeing 737 MAX 9

Por Luciana Atheniense A COPA Air Airlines, atendendo à determinação da Agência Nacional de Aviação…

9 meses ago

Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?

Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a…

10 meses ago

Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?

Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a…

10 meses ago