Punição ainda que tardia

Por Aristoteles Atheniense

O depoimento do coronel reformado Paulo Malhães, perante a Comissão Nacional da Verdade, deve ser avaliado, também, por um psicanalista, sem que isto importe em livrá-lo da punição merecida.

Pretender enquadrá-lo na Lei da Anistia não passa de um deboche, de uma afronta à dignidade humana.

A sua afirmativa de que matou “tantas pessoas quanto foram necessárias”, supera, inclusive, as atrocidades cometidas no regime nazista. Naquela época, os executores tentavam livrar-se da condenação no Tribunal de Nuremberg, valendo-se do pretexto de que estavam cumprindo ordens superiores.

Aqui não: o coronel não questionou a sua participação em fatos dantescos, chegando a afirmar que quebrara dentes e cortara dedos de suas vítimas, de modo a impedir a sua identificação.

No curso de sua inquirição, não estimou quantas pessoas trucidara. Admitiu somente que foram “muitas”, não se importando em quantificá-las, fazendo da barbaridade algo comum no desempenho de sua atuação perversa.

Para o ex-ministro da Justiça e membro da Comissão da Verdade, José Carlos Dias, o coronel Malhães demonstrou ser “um exibicionista, um sádico”.

Em recente pronunciamento no Senado Federal, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) referiu-se àquele militar, à sua atuação marcada pela ferocidade, convivendo e praticando a sevícia com absoluta autonomia. Daí merecer ser responsabilizado pelo martírio imposto aos que tiveram a desventura de permanecer sob o seu jugo.

Um dos motivos adotados pelos trucidadores é de que o Brasil estava envolvido numa “guerra”, onde tudo era permitido. O que não passa de uma evasiva, como vem ocorrendo na Síria, onde o ditador Bashar al-Assad comete o desplante de afirmar que age em legítima defesa.

A Convenção de Genebra impõe sanções às práticas desumanas que adotam a tortura como um desempenho normal.

A presidente Dilma Rousseff, embora se reporte à impiedade que grassou no regime militar, somente agora prestigiou os pedidos reiterados da CNV para que as Forças Armadas contribuam para o esclarecimento dos martírios praticados.

Segundo o ministro da Defesa Celso Amorim, as investigações que serão feitas na Marinha, Exército e Aeronáutica “tem foco específico: o uso de suas unidades”.

Esse objetivo, por si só, pouco significa, pois, desde o restabelecimento do Estado de Direito foram instaurados inquéritos para a apuração dos desmandos cometidos no processo de repressão. Mas, não há informações conclusivas quanto aos resultados obtidos e o reconhecimento dos executores responsáveis por essa prática abominável.

Não basta o compromisso assumido pela presidente de que “a história tem de ser contada”. Isso é muito pouco diante do que ocorreu.

Se as investigações anunciadas servirem somente para ressurgir os fatos ocorridos, sem o castigo exemplar dos transgressores, o coronel Malhães terá direito a um galardão pelas barbaridades cometidas.

Certamente, irá valer-se da escusa de que assim procedeu para evitar que o Brasil se rendesse ao espectro do comunismo.