O STF divulgou, na edição do DJe desta quarta-feira, 9, o resumo do acórdão dos 25 embargos de declaração julgados na AP 470, os primeiros recursos interpostos no processo do mensalão. A publicação inicia a contagem de prazo para a apresentação de novos recursos.
De acordo com o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, os eventuais novos embargos de declaração serão analisados já neste mês. Ato contínuo, mandados de prisão serão expedidos.
No fim de setembro, com cinco meses de atraso, foi publicado o acórdão proferido no julgamento do agravo em que o Supremo aumentou de cinco para dez dias o prazo para a apresentação dos declaratórios.
Fonte: Migalhas
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