A nova tabela de honorários dos advogados dativos de Minas Gerais se aplica aos processos já em andamento. A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo. Em recurso ajuizado pela AGE, o TJ de Minas afirmou que o convênio “deve ser aplicado de forma imediata a todos os processos em curso”.
O número do processo é 0057563-08.2011.8.13.0687.
O escritório Aristóteles Atheniense tem o orgulho de ser patrocinador da equipe de estudantes da…
Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se uma pessoa desistir…
Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, parte…
Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que…
Esta semana as sócias do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, Maria Cristina Pellegrino e Luciana Atheniense,…
Nos últimos anos, vídeos de turistas em busca da “foto perfeita” em locais perigosos, como…