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21/08/2023, por Atheniense Advogados
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG publica carta sobre caso 123 Milhas
A advogada Luciana Atheniense, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, assina carta em conjunto com seus colegas, sobre caso da agência de turismo 123 Milhas. Confira: Belo Horizonte, 21 de agosto de 2023. Às consumidoras e consumidores do Estado de Minas Gerais; À advocacia consumerista bem como todos os integrantes do […]
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15/09/2016, por Atheniense Advogados
Comissão da Câmara aprova licença-maternidade e paternidade para advogados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para estipular a suspensão dos prazos no processo por 30 dias quando a única advogada de alguma das partes tiver um filho ou por oito dias no caso de o único advogado de uma […]
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26/01/2016, por Atheniense Advogados
Sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional
A nova natureza jurídica denominada sociedade unipessoal de advocacia, instituída pela lei 13.247/16, não pode optar pelo Simples Nacional. É o que informou a Receita Federal em nota de esclarecimento. Segundo o órgão, não há no art. 3º do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06) previsão legal com relação […]
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23/12/2015, por Atheniense Advogados
Senado aprova criação de sociedade individual de advocacia
O plenário do Senado aprovou na última quinta-feira, 17, o PLC 209/15, que cria a sociedade unipessoal de advocacia. O texto segue para sanção presidencial. A proposta, que modifica o Estatuto da Advocacia (8.906/94), prevê a possibilidade de sociedades de advocacia serem compostas por um único sócio. Atualmente, o estatuto permite apenas a composição de […]
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15/12/2015, por Atheniense Advogados
Em nome da justiça – especial advogados Revista Encontro
Para ler a íntegra da matéria clique aqui
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23/11/2015, por Atheniense Advogados
Pesquisa revela o que pensam os advogados sobre a política
Regulamentação do lobby, fim do voto obrigatório, redução do número de deputados e senadores, bancadas de deputados federais com tamanho proporcional à população dos estados e disciplinar com mais rigor a prerrogativa dos presidentes da República para a edição de medidas provisórias. Essas são algumas das opiniões que encontram respaldo em mais de 70% dos […]
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11/11/2015, por Atheniense Advogados
Câmara autoriza criação de sociedade individual de advocacia
A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, em caráter conclusivo, o projeto de lei que permite a criação de empresas de advocacia formadas por um único sócio. O texto, um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL 166/15, segue agora para o Senado. A proposta – apresentada em fevereiro deste ano pelo […]
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05/11/2015, por Atheniense Advogados
Estudo prevê que robôs farão trabalho de novos advogados e paralegais
No início dos anos 1970, uma célebre mensagem na porta de um banheiro na Universidade de Brasília dizia: “Quer mais uma vaga para engenharia? Mate um japonês”. A frase causou polêmica, mas era um reconhecimento à inteligência e à dedicação aos estudos dos nisseis. Houvesse “x” japoneses matriculados no vestibular para cursos de ciências exatas, […]
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02/09/2015, por Atheniense Advogados
Advogados terão novo Código de Ética
Foi finalizada na última semana a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB. Após diversas reuniões extraordinárias, os conselheiros federais terminaram a análise do anteprojeto elaborado por comissão especialmente designada para este fim. O novo Código de Ética da Advocacia atualiza e revisa o texto de 1995. O projeto […]
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17/06/2015, por Atheniense Advogados
Código de Ética da Advocacia liberará pro bono para pessoa física
Nas discussões da reforma do Código de Ética da Advocacia, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu liberar a advocacia pro bono para pessoas físicas que não puderem pagar por assistência jurídica. Foi aprovado no último domingo, 14, o texto que constará de capítulo sobre o tema no Código de Ética. Em […]