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14/04/2014, por Atheniense Advogados
Valores de anuidades das OABs revelam disparidade em cobrança
As vultosas diferenças entre os valores de anuidade praticados pelas seccionais da OAB é constantemente tema de discussões no mundo jurídico. Confira os valores cobrados atualmente pelas seccionais. Classificação Estado Anuidade 2014 Descontos 1º GO R$ 992,00 Cota única (14/2) – 10,00% Inscritos em 2014 – 50,00% até 14/2 Inscritos em 2013 – 45,00% […]
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20/11/2013, por Atheniense Advogados
Inadimplência de anuidades pode levar à suspensão de advogado, decide TRF-4
A Ordem dos Advogados do Brasil tem poder para suspender o exercício profissional de advogado inadimplente com suas anuidades. Isso porque o artigo 37 do Estatuto da Advocacia, que prevê a punição, não extrapola os limites impostos pelo artigo 5º da Constituição — que garante o livre exercício profissional. Com essa argumentação, a 3ª Turma […]