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18/05/2015, por Atheniense Advogados
A PEC da bengala repara uma injustiça – Consultor Jurídico
Artigo publicado no portal Consultor Jurídico em 17 de maio de 2015 Por Aristoteles Atheniense A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da “PEC da bengala”, serviu para demonstrar a força com que conta o presidente Eduardo Cunha naquela Casa. Colhendo de surpresa a presidente Dilma Rousseff, Cunha obteve uma vitória expressiva com a aceitação […]
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07/04/2014, por Atheniense Advogados
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional, decide STJ
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar como atividade principal aquela que gerar maior proveito econômico no cálculo da renda mensal do benefício. O entendimento é da 2ª Turma […]
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15/01/2014, por Atheniense Advogados
TRF permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
A 1ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao pedido de um beneficiário do INSS que pleiteou sua desaposentação, a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em nova carreira, e adquirir benefício mais vantajoso. Em 1ª instância, o aposentado teve seu pedido atendido, mas deveria devolver com […]
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20/08/2013, por Atheniense Advogados
STJ decide que desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à […]