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13/05/2013, por Atheniense Advogados
Submissão do STF ao Congresso afronta Estado de Direito – Conjur
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado no portal Consultor Jurídico em 13/05/13 A proposta de emenda constitucional que submete as decisões do STF à apreciação do Congresso Nacional, além de consistir numa vindita aos resultados conhecidos no julgamento do mensalão, importa numa afronta ao Estado de Direito, merecendo a mais veemente repulsa de uma sociedade livre […]
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26/04/2013, por Atheniense Advogados
Artigo de Aristoteles Atheniense “Privilégios Inaceitáveis” publicado na revista Matéria Prima
Artigo de Aristoteles Atheniense “Privilégios Inaceitáveis” publicado na Revista Matéria Prima de março de 2013. O passaporte, palavra derivada do francês “passe port” importa na licença emitida pelas autoridades governamentais, que, além de conter e certificar a identidade, permite que a pessoa viaje livremente ao exterior. Quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o governo, veio […]