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AAA / associação magistrados brasileiros

  • 08/08/2014, por Atheniense Advogados

    Associação dos Magistrados Brasileiros é contra uniformização de jurisprudência de juizados especiais

    A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou contra a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Para a AMB, o PL 5.741/13 não contribui para a segurança jurídica e desvirtua as finalidades próprias dos juizados especiais por ferir os princípios da celeridade, informalidade e simplicidade, acrescentando mais uma instância na […]


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