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09/03/2023, por Atheniense Advogados
Cresce o número de ações na justiça de passageiros contra empresas aéreas
Por Luciana Atheninese Nos últimos tempos, é comum constatarmos a indignação das empresas aéreas em relação ao aumento de demandas judiciais propostas pelos consumidores, sob a alegação de “judicialização”. Sempre discordei desse argumento, não apenas pelo motivo de advogar há mais de 25 anos sobre esse tema, mas por acreditar que o consumidor de boa-fé […]
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23/05/2017, por Atheniense Advogados
Entidades manifestam em Brasília contra extinção da franquia de bagagem
Por Luciana Atheniense Na semana passada, estive em Brasília para participar da Audiência Pública promovida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). No encontro, foi debatido o art. 13 da Resolução 400 da ANAC, que permite às companhias aéreas a cobrança pelo despacho de bagagem dos passageiros. A pauta da reunião foi motivada pela aprovação no Senado, […]
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01/05/2017, por Luciana Atheniense
Aumento da franquia da bagagem de mão não garante espaço suficiente na cabine da aeronave
Por Luciana Atheniense Na ultima sexta-feira (28/04), o juiz Alcides Saldanha Lima da 10º Vara Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia as empresa aéreas cobrar o valor adicional por despacho de bagagem e o aumento da franquia mínima de 10 kilos para a bagagem de mão. O juiz Saldanha Lima acredita que as […]