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15/12/2016, por Atheniense Advogados
Novas regras sobre bagagem anunciadas pela Anac ferem direitos do consumidor
Por Luciana Atheniense A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras aos usuários do transporte aéreo (Resolução nº 400) que deveriam vigorar a partir de 14 de março de 2017. Com a finalidade de justificar as inovações instituídas, a ANAC sustentou que estas têm como finalidade equiparar direitos e deveres dos passageiros aos critérios modernos […]
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09/08/2016, por Atheniense Advogados
Passageiro aéreo: cadê a educação?
Por Luciana Atheniense Apesar da crise financeira que assola o país, o movimento dos aeroportos nacionais continua intenso, principalmente no período de alta temporada. Diante desse fato, torna-se imprescindível que os passageiros, independente da classe social ou do objetivo da viagem, comportem-se com educação durante todo o trajeto aéreo contratado. É comum mencionarmos os direitos […]
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22/03/2016, por Atheniense Advogados
Publicidade enganosa na oferta virtual de passagens aéreas promocionais
Por Luciana Atheniense O acesso rápido e fácil na compra virtual estimulou os consumidores a realizarem compras de produtos e serviços por meio eletrônico. Essa venda pode estar vinculada a preços promocionais “imperdíveis”, restrita a um curto prazo de tempo definido pela empresa contratada. As empresas aéreas tem-se valido dessa facilidade tecnológica para ofertar viagens. […]
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23/02/2015, por Atheniense Advogados
Bichos devem ter segurança nas viagens aéreas – jornal Estado de Minas
Tratados como integrantes da família, os animais de estimação tornaram-se companheiros dos donos nas viagens aéreas, que, muitas vezes, podem gerar transtorno sem o devido cuidado no cumprimento dos direitos do consumidor e dos bichanos. Em janeiro, a cadelinha Mel ficou conhecida no país por ter desaparecido antes de embarcar em um voo da TAM […]
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22/09/2014, por Atheniense Advogados
Pessoa com deficiência tem direito a passe livre de avião
Não há razão jurídica ou econômica para que pessoas com necessidades especiais sem dinheiro não tenham transporte aéreo gratuito. Assim decidiu o juiz da 25ª Vara Cível do Distrito Federal, ao determinar que a empresa aérea Avianca disponibilize uma vaga, em até dez dias, para que um homem faça seu tratamento médico em outro estado, […]