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14/03/2017, por Atheniense Advogados
Conheça as outras mudanças das novas regras da Anac nas viagens de avião
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, dia 13 de março, em caráter liminar, a cobrança para despacho de bagagens. Essa é apenas uma de muitas outras mudanças que constam na resolução nº400 da Anac que entraria em vigor dia 14. Para ler a íntegra dessa resolução clique aqui. A decisão, no entanto, suspende apenas […]
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07/03/2017, por Atheniense Advogados
Passagens mais baratas com exclusão da franquia de bagagem? Não acredito!
Por Luciana Atheniense Na próxima semana, entrará em vigor a resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece importantes mudanças em relação aos direitos e deveres dos passageiros. Algumas inovações beneficiam os consumidores, por isso pretendo analisá-las por etapas. Hoje vamos refletir sobre um tema estabelecido por esta mesma norma, que […]
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15/12/2016, por Atheniense Advogados
Novas regras da Anac sobre bagagens – Rede Minas
A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou novas regras para o setor aéreo. Bagagens, prazos e multas para alterações e cancelamentos e indenizações vão ser alterados a partir de março do ano que vem. Reportagem do Jornal Minas/Rede Minas com participação da advogada Luciana Atheniense.
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15/12/2016, por Atheniense Advogados
Novas regras sobre bagagem anunciadas pela Anac ferem direitos do consumidor
Por Luciana Atheniense A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras aos usuários do transporte aéreo (Resolução nº 400) que deveriam vigorar a partir de 14 de março de 2017. Com a finalidade de justificar as inovações instituídas, a ANAC sustentou que estas têm como finalidade equiparar direitos e deveres dos passageiros aos critérios modernos […]
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30/08/2016, por Atheniense Advogados
Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro
Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como indenização por danos morais. O valor será dividido entre as duas companhias que operaram o voo conjuntamente, de acordo com decisão da da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ao voltar à capital mineira depois de uma viagem a Newcastle, […]
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25/05/2016, por Atheniense Advogados
Anac propõe extinguir franquia de bagagem de malas em 2018
Artigo de Luciana Atheniense publicado na Revista Travel 3, julho/2015. Nos últimos anos, já convivemos com a possibilidade de adquirir tarifas promocionais, com preços baixos, vinculados a determinados dias, horários de voos e com inúmeras restrições contratuais vinculadas – por exemplo, a negativa de alteração da data de embarque ou desembarque. A proposta da Anac pode, de fato, […]
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10/05/2016, por Atheniense Advogados
Propostas da ANAC contrariam os direitos dos passageiros
Por Luciana Atheniense Publicado no caderno Turismo do Jornal Estado de Minas em 10/05/2016 Há duas semanas, manifestei, nesta coluna, minha indignação com a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em relação à extinção da franquia de bagagem, tanto em viagem nacional como internacional. A mesma agência reguladora também propõe suspender a assistência material […]
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22/04/2016, por Atheniense Advogados
Proposta pode acabar com despacho gratuito de bagagem nos voos – Folha de S. Paulo
Reportagem publicada em 21/4/16 Pagar por malas despachadas, não receber ajuda da companhia aérea se uma tempestade fechar o aeroporto, poder levar dez quilos (e não só cinco) na mala de mão. Essas são algumas das mudanças propostas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) para a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, […]
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04/07/2013, por Atheniense Advogados
Dicas para manter a segurança da bagagem nas viagens – TV Globo Minas
As férias de julho estão aí e na hora de viajar sempre bate aquela dúvida: o que pode e o que não pode levar na bagagem nos aviões? Como agir se a mala for extraviada? A advogada Luciana Atheniense deu algumas dicas hoje no MGTV/TV Globo Minas. Confira a matéria. http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-1a-edicao/v/veja-as-dicas-para-manter-a-seguranca-da-bagagem-nas-viagens/2672348/