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16/06/2014, por Atheniense Advogados
Assembleia de Minas aprova férias para advogado e benefícios para juiz
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno o Projeto de Lei Complementar 59/14, que trata da organização e da divisão judiciárias do Estado, institui uma série de benefícios aos juízes e garante uma espécie de férias para os advogados no início do ano. De acordo com uma das emendas aprovadas, […]
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16/01/2014, por Atheniense Advogados
Pagamento de benefícios deve respeitar cronograma do INSS
Em respeito ao princípio da isonomia, não se pode privilegiar o pagamento de segurados litigantes em detrimento daqueles que aguardarão o pagamento administrativo, que será feito conforme planejamento orçamentário da administração. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) mantenha o […]
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29/10/2013, por Atheniense Advogados
OAB destaca benefícios para advocacia no novo Código de Processo Civil
O plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o texto do novo CPC (PL 8.046/10). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca os inúmeros avanços que o projeto apresenta ao atender pleitos da advocacia, como as férias dos advogados entre 20/12 e 20/01, a valorização dos honorários, o estabelecimento […]
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25/09/2013, por Atheniense Advogados
10 direitos que muitos consumidores não conhecem
Você conhece seus direitos enquanto consumidor? Acha que sim? Listamos dez direitos que nem todos os consumidores conhecem. Fica atento e exija seus benefícios. Confira: Nome limpo em até 5 dias Os órgãos de proteção ao crédito não podem reter o nome do consumidor por muito tempo depois da dívida ter sido paga. O nome […]
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23/08/2013, por Atheniense Advogados
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas. A decisão é da 3ª Turma do STJ. O autor entrou […]