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04/01/2016, por Atheniense Advogados
Comissão especial aprova PEC que cria advocacias para Câmara, Senado e TCU
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 214/03, que cria as advocacias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Abi-Ackel defendeu o […]
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18/05/2015, por Atheniense Advogados
A PEC da bengala repara uma injustiça – Consultor Jurídico
Artigo publicado no portal Consultor Jurídico em 17 de maio de 2015 Por Aristoteles Atheniense A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da “PEC da bengala”, serviu para demonstrar a força com que conta o presidente Eduardo Cunha naquela Casa. Colhendo de surpresa a presidente Dilma Rousseff, Cunha obteve uma vitória expressiva com a aceitação […]
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23/10/2013, por Atheniense Advogados
Conheça a minuta do novo Código de Processo Civil em análise na Câmara
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o novo Código de Processo Civil. A relatoria do projeto é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O novo CPC estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar […]