cláusula impeditiva de recursos

AAA / cláusula impeditiva de recursos

28/12/2015, por Atheniense Advogados
Aumento de litigiosidade compromete mecanismos processuais

*Editorial publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta segunda-feira (28/12). O crescimento vertiginoso do número de processos em tramitação nos 91 tribunais brasileiros compromete a eficácia dos três mecanismos processuais — a súmula vinculante, a cláusula impeditiva de recursos e o princípio da repercussão geral — introduzidos há mais de […]