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21/11/2016, por Atheniense Advogados
Causas repetitivas ganham núcleos próprios em 22 tribunais
Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões anteriores que podem ser aplicadas em casos similares. A resolução, que padroniza os procedimentos em processos de repercussão geral e casos repetitivos, foi uma das cinco […]
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25/10/2016, por Atheniense Advogados
Despesas do Judiciário custaram 1,3% do PIB em 2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para […]
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17/10/2016, por Atheniense Advogados
Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ
Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório “Justiça em números”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: […]
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14/10/2016, por Atheniense Advogados
Nova presidente do CNJ cria grupo para revisar 250 resoluções do CNJ
A nova presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, criou um grupo de trabalho para analisar todas as resoluções do órgão. Segundo portaria publicada na terça-feira (11/10) no Diário da Justiça, o “grande número” de regras e a “ausência de compatibilidade entre muitas delas” dificulta que juízes e tribunais cumpram os objetivos institucionais […]
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07/06/2016, por Atheniense Advogados
CNJ normatiza uso da Justiça Restaurativa para todos os tribunais
Apesar de a Justiça Restaurativa ser usada há dez anos no Brasil, apenas seis dos 27 tribunais de Justiça têm normas sobre o tema. Para fomentar esse modelo jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça aprovou em 31/5, resolução com diretrizes para implementar e difundir a prática no Poder Judiciário. Nos oito capítulos do documento são […]
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14/04/2016, por Atheniense Advogados
Comissão do CNJ vai analisar cobranças de custas processuais pelos tribunais
Com o objetivo de estabelecer parâmetros para as cobranças de custas judiciais pelos tribunais, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pedir à Comissão de Eficiência Operacional do órgão uma análise e propostas sobre o anteprojeto de lei que trata do assunto. O plenário do CNJ decidiu converter o julgamento do anteprojeto de lei […]
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01/04/2016, por Atheniense Advogados
Sistema eletrônico de registro para cartórios é regulamentado
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio do Provimento […]
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26/02/2016, por Atheniense Advogados
CNJ ratifica decisão e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados de lerem memoriais durante sustentações orais. Silveira adotou esse entendimento ao analisar regra interna do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que tratava do assunto. O artigo 378 do Regimento Interno […]
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14/12/2015, por Atheniense Advogados
CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na quarta-feira (9/12), ao julgar a Consulta 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição encaminhada ao CNJ, o presidente da 5ª Câmara […]
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04/08/2015, por Atheniense Advogados
CNJ nacionalizará sistema de pagamento de precatórios até o fim do ano
O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) será implantado em todos os tribunais do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. O sistema integrará as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e deverá ser instituído até o […]