-
27/05/2014, por Atheniense Advogados
Governo lança guia de proteção ao consumidor na Copa do Mundo
O governo lançou hoje (27) o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa e o Guia do Consumidor Turista com o objetivo de trazer respostas rápidas a conflitos de consumo que ocorram durante o Mundial e orientar o turista sobre seus direitos e onde buscar ajuda. A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, explicou […]
-
21/10/2013, por Atheniense Advogados
Apresentado relatório final dos projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor
O senador Ricardo Ferraço apresentou o relatório final dos PLs 281/12, 282/12 e 283/12, que aperfeiçoam o CDC. As proposições dispõem sobre o comércio eletrônico, as ações coletivas, o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento. Das 106 emendas propostas, 45 foram acolhidas pelo relator e passaram a compor os substitutivos aos projetos. Um […]