-
26/09/2013, por Atheniense Advogados
Companhias aéreas podem ser obrigadas a indenizar passageiro quando houver cancelamento de voo
A companhia aérea que cancelar um voo poderá ser obrigada a indenizar o passageiro em valor igual à tarifa cheia, além do reembolso do valor do bilhete. O projeto também modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), estabelecendo uma antecedência mínima de três meses para comunicação de desistência de exploração de linha aérea à […]
-
30/08/2013, por Atheniense Advogados
Cade multa companhias áereas em R$ 289 mi por formação de cartel
As companhias aéreas American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log e Alitalia, terão de pagar R$ 289 milhões ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel no transporte internacional de cargas entre 2003 e 2005. Depois de cinco horas de julgamento, o tribunal do órgão do conselho condenou as empresas por acordo […]
-
26/08/2013, por Atheniense Advogados
Companhia aérea e agência de viagens indenizam consumidores por má prestação de serviço
Empresas negaram ajuda a clientes prejudicados por atraso em voo A tosadora F.M.F. e o funcionário público R.R.B.C. ganharam, em Segunda Instância, o direito de serem indenizados pela CVC Brasil Operadora de Turismo e Agência de Viagem S.A., pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes, incorporada pela VRG Linhas Aéreas S.A., e pela Débora Turismo e Viagens […]