O Conselho Nacional de Justiça quer estimular o compartilhamento da jurisprudência entre os tribunais. Em dezembro, o presidente do órgão de planejamento do Poder Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, baixou a Portaria 191 para criar um conselho para estudar os melhores canais de comunicação destinados à divulgação dos julgados. A ideia da medida é disseminar a […]
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