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12/04/2016, por Atheniense Advogados
TJMG amplia postos de conciliação prévia ao ajuizamento de ações de consumo ou empresariais
Foi assinado esta semana no TJMG, um aditivo ao Convênio 185/2011, que dispõe sobre os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace). Entre as novidades trazidas pelo aditivo, está a inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG) como parte integrante do convênio celebrado entre o TJMG e várias associações comerciais e empresariais […]
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07/01/2016, por Atheniense Advogados
Senado analisará PEC sobre solução extrajudicial de conflitos
O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros pode ser ampliado para incluir a garantia de acesso a meios extrajudiciais de solução de conflitos. Uma proposta de emenda constitucional em exame na CCJ do Senado, que deve entrar em pauta depois do recesso, impõe ao Estado o dever de estimular a adoção de métodos extrajudiciais para […]
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31/08/2015, por Atheniense Advogados
TJ-MG se organiza para mutirões comemorativos dos 20 anos do Sistema dos Juizados Especiais
A Corregedoria-Geral de Justiça e o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais estão finalizando os preparativos para os mutirões comemorativos dos 20 anos do Sistema dos Juizados Especiais. A ação tem o objetivo de incentivar a cultura da conciliação, promover a satisfação dos jurisdicionados e reduzir o acervo nas unidades jurisdicionais que contarão […]
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11/05/2015, por Atheniense Advogados
Consumidor busca acordo em terminal de autoatendimento
Um terminal de autoatendimento, que conecta consumidores e empresas, foi lançado recentemente como promessa de desafogar os Juizados Especiais Cíveis (JEC) do país. Por enquanto há um único equipamento em funcionamento, instalado no Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A previsão, porém, é de até o […]
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01/12/2014, por Atheniense Advogados
Semana de conciliação movimenta mais de R$ 1,4 bilhão em cinco dias
Mais de 138 mil audiências foram feitas pelo Poder Judiciário durante a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo país. De acordo com os dados encaminhados ao CNJ por 39 tribunais, foram efetuados 72,6 mil acordos, correspondentes a quase R$ 1,4 bilhão […]
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10/07/2014, por Atheniense Advogados
Inaugurada primeira vara federal do país dedicada à conciliação
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, que abre suas portas nesta sexta-feira (11/7), será a primeira do país com foco exclusivo na conciliação de processos. O anúncio foi feito pelo diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, José Francisco Andreotti Spizzirri. A nova unidade judiciária será responsável por intermediar e […]
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19/05/2014, por Atheniense Advogados
CNJ orienta tribunais sobre conciliação
Recomendação do Conselho Nacional de Justiça especifica as ações a serem adotadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais. Entre as medidas sugeridas pela Recomendação 50, está, por exemplo, a adoção de oficinas de parentalidade como política pública na solução e prevenção de conflitos […]