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11/03/2015, por Atheniense Advogados
Aristoteles Atheniense participa amanhã de Congresso Jurídico Internacional na UFMG
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04/10/2013, por Atheniense Advogados
Congresso discute atualmente mudanças em sete códigos da legislação brasileira
Atualmente, o Congresso Nacional discute importantes mudanças em sete dos 18 principais diplomas legislativos brasileiros organizados sob forma de Código. São eles: Código Comercial, CPP, CP, CPC, CDC, Código Eleitoral e Código de Mineração. Confira como está a tramitação de cada projeto. Código Comercial O mais antigo entre os códigos que podem sofrer substanciais alterações […]
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04/07/2013, por Atheniense Advogados
Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de defesa do usuário de serviços públicos
Uma medida cautelar concedida hoje (2) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma lei de defesa do usuário de serviços públicos. O Parlamento foi considerado em mora – em débito – pelo ministro, após analisar pedido da Ordem dos Advogados do […]