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14/04/2015, por Atheniense Advogados
Votação de novo Código de Ética da OAB terá caminho mais longo
Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram deixar apenas para sessões extraordinárias a votação sobre a reforma do Código de Ética da OAB. O debate começou no último domingo (12/4), quando foram analisados cerca de 10 dos 80 artigos inclusos no texto. A previsão era retomar os trabalhos nesta segunda-feira (13/4) — […]
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24/02/2014, por Atheniense Advogados
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
O Conselho Federal da OAB apresentou proposta de súmula vinculante ao STF para garantir que os juros dos precatórios não sejam suspensos no período entre sua requisição e seu efetivo pagamento. A proposta pede a revisão da súmula vinculante 17 após alteração da EC 62/09. A súmula vinculante 17 previa a suspensão da fluência dos […]