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15/06/2015, por Atheniense Advogados
CNJ se consolida como órgão de transparência e controle do Judiciário
A criação do Conselho Nacional de Justiça, há exatos dez anos, marcou o início de uma nova era para o Judiciário brasileiro. Se antes eram poucas as estatísticas existentes e raros os casos de punições por desvios funcionais dos magistrados, com a promulgação da Emenda Constitucional 45 e a instalação do CNJ, os avanços alcançados […]
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16/04/2015, por Atheniense Advogados
Colégio de Presidentes de TJs defende mudanças do CNJ
Diante das alegações de que o anteprojeto de alteração da Loman, em estudo no STF, pode reduzir o poder do CNJ, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – CPPTJB saiu em defesa da proposta. Uma das mudanças previstas no anteprojeto é a criação de um órgão consultivo junto à presidência […]