•  
AAA - Aristoteles Atheniense Advogados
  • Escritório
  • Advogados
  • Área de Atuação
  • Notícias e Decisões Judiciais
  • Artigos
  • Contato

convenção

AAA / convenção

  • 26/05/2017, por Atheniense Advogados

    STF define que Convenção Internacional prevalece em relação ao Código de Defesa do Consumidor

    Por Luciana Atheniense Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria, que as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este entendimento foi definido no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618 que versava sobre indenizações por atrasos de voos […]


  • Categorias

    • Artigos
    • Notícias e Decisões Judiciais
  • Posts recentes

    • Luciana Atheniense concede entrevista sobre desrespeito aos consumidores na Vesperata de Diamantina
    • Luciana Atheniense concede entrevista à Rede Globo
    • Cancelamentos de hospedagens para o show da Lady Gaga no Rio de Janeiro

Novidades AAA

Receba primeiro, direto em seu email todas as novidades Aristoteles Atheniense.

    Fale Conosco Envie agora mesmo sua mensagem.

    31 3274-3050
    31 99959-9596

    Belo Horizonte » Veja como chegar

    Edifício Spartacus - Rua Ceará 1431, salas 602/603 - Funcionários, CEP 30.150 - Belo Horizonte - MG, Brasil

    • Política de Privacidade
    • Siga-nos:
    © 2025 Advogados Associados • Aristoteles Atheniense
    OAB-MG 6285
    Olyva Digital