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AAA / cooperativa

  • 14/08/2013, por Atheniense Advogados

    Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS

    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra construtora e cooperativa habitacional responsáveis por obra superfaturada. As empresas terão de devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente. O caso envolveu a construção de moradias em um conjunto habitacional […]


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