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AAA / cronograma

  • 16/01/2014, por Atheniense Advogados

    Pagamento de benefícios deve respeitar cronograma do INSS

    Em respeito ao princípio da isonomia, não se pode privilegiar o pagamento de segurados litigantes em detrimento daqueles que aguardarão o pagamento administrativo, que será feito conforme planejamento orçamentário da administração. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) mantenha o […]


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