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15/08/2023, por Atheniense Advogados
Passageiro é impedido de embarcar por falta de um sobrenome no bilhete aéreo
Passageira preencheu nome e último sobrenome na hora da reserva, mas no momento de embarcar, a companhia aérea não aceitou a falta do outro sobrenome. Veja este caso concreto, e saiba quais foram os argumentos da advogada de defesa desta consumidora. Ao comprar bilhete aéreo por meio de plataforma online, consumidora constatou que havia dois […]
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14/03/2023, por Atheniense Advogados
Concessionária tem contrato de venda de veículo rescindido devido a defeito em carro
Ao comprar um carro novo, zero quilômetros, em uma concessionária autorizada, o que se espera é poder dirigir um automóvel em perfeitas condições. Mas, não foi o que aconteceu com uma cliente que logo após adquirir o veículo, notou um superaquecimento dos pedais. A motorista procurou a concessionária por diversas vezes – ainda no prazo […]
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21/08/2013, por Atheniense Advogados
Funcionário que enviou email falando mal de colega do trabalho é condenado a indenizar
O desabafo por uma insatisfação no ambiente de trabalho, se tornado público entre os colegas, gera dano moral no alvo das afirmações. Foi o que entendeu o juiz Marcelo Augusto Oliveira, titular da 41ª Vara Cível de São Paulo, no caso de um e-mail disparado por um funcionário público a vários colegas para falar mal […]
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19/07/2013, por Atheniense Advogados
Conversa no Facebook não serve de prova de danos morais para indenização
A coleta de conversa privada, sem autorização, não pode servir de prova em desfavor de quem conversava, sobretudo quando o fato relatado é de desabafo. Assim diz sentença do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, que julgou improcedente o pedido de autora que requereu indenização por danos morais por constrangimentos em razão de uma colega […]
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15/07/2013, por Atheniense Advogados
STJ reconhece que indenização por danos morais pode ser aplicada ao feto
Citando o direito à proteção jurídica de fetos, que possuem direitos da personalidade de forma reflexiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recursos e manteve decisão que condenou a Golden Cross ao pagamento solitário de indenização a um casal e à sua filha, que ainda era um feto quando o caso ocorreu, […]