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04/01/2016, por Atheniense Advogados
Comissão especial aprova PEC que cria advocacias para Câmara, Senado e TCU
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 214/03, que cria as advocacias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Abi-Ackel defendeu o […]
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19/11/2014, por Atheniense Advogados
CNJ regulamentará atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia de parentes
O CNJ decidiu nesta terça-feira, 18, que vai regulamentar a atuação de magistrados no julgamento de casos defendidos por escritórios de advocacia, em que parentes sejam associados. A edição do ato normativo, que atende pedido da OAB, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius […]
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31/10/2014, por Atheniense Advogados
OAB assina acordo com Secretaria Nacional do Consumidor para construir um política nacional das relações de consumo
A OAB assinou nesta semana um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor com objetivo de promover ações conjuntas para o intercâmbio e aprimoramento das atividades das duas instituições, assim como a participação na construção de uma política nacional das relações de consumo. O termo foi assinado pelo presidente nacional da Ordem, […]