O Superior Tribunal de Justiça divulgou a jurisprudência da corte sobre o Código Civil. Os entendimentos, disponíveis na ferramenta Legislação Aplicada, abordam desde o artigo 1º até o dispositivo 232 do conjunto de normas. A Legislação Aplicada oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. Para cada artigo, parágrafo, inciso ou […]
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