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09/08/2016, por Atheniense Advogados
Passageiro aéreo: cadê a educação?
Por Luciana Atheniense Apesar da crise financeira que assola o país, o movimento dos aeroportos nacionais continua intenso, principalmente no período de alta temporada. Diante desse fato, torna-se imprescindível que os passageiros, independente da classe social ou do objetivo da viagem, comportem-se com educação durante todo o trajeto aéreo contratado. É comum mencionarmos os direitos […]
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11/04/2014, por Atheniense Advogados
Para PGR, lei que limita dedução de despesas de educação do IR é constitucional
A PGR enviou ao STF parecer em que afirma que a limitação à dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda não ofende as normas constitucionais. Com essa manifestação, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela improcedência da ADIn 4.927 proposta pelo Conselho Federal da OAB. A ação questiona […]