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23/09/2013, por Atheniense Advogados
STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Na última quarta-feira, 18, o STF decidiu por maioria (6 x 5) pelo cabimento dos embargos infringentes no processo do mensalão, a famigerada AP 470. A decisão da Corte foi tomada após o voto de minerva do ministro Celso de Mello, acompanhando a divergência aberta pelo voto do ministro Barroso. Dos 25 réus condenados na […]
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18/09/2013, por Atheniense Advogados
Leia o voto de Celso de Mello ao conceder os Embargos Infringentes
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta quarta-feira (18/9) voto favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e assim fechou o julgamento em 6 a 5 pela admissibilidade do recurso. Último a votar na questão, o decano desempatou o julgamento, e assim garantiu a […]