A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão contra o uso dos Embargos Declaratórios apenas para protelar decisões. O julgamento aconteceu numa ação contra a Brasil Telecom. O caso começou no STJ em setembro de 2013, quando a empresa interpôs no STJ Agravo contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial contrário […]
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