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04/02/2015, por Atheniense Advogados
Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado
Companhia aérea não pode impedir o embarque de passageiro se há outras informações que permitam identificá-lo. A decisão unânime é da 1ª turma Recursal do TJ/DF. Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por erro no preenchimento do formulário de compra, deixaram de informar seus sobrenomes. No dia da viagem, tiveram o embarque negado […]
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05/08/2014, por Atheniense Advogados
Companhia aérea deve indenizar deficiente visual por impedir embarque
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar a enxadrista P.M.C.E. em R$ 12 mil por danos morais, pois impediu a passageira de embarcar em um voo devido à sua deficiência visual. A decisão é do juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo. P. afirmou que tentou embarcar em um […]
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03/06/2014, por Atheniense Advogados
Manifestações não excluem o dever de pontualidade do passageiro
Por Luciana Atheniense Desde o ano passado, estamos convivendo com manifestações distintas em nosso país, que demonstram a insatisfação da população em relação ao governo atual. No mês passado, nos deparamos com protestos que fecharam a MG–010, que liga Belo Horizonte a Confins. Esta paralisação, mesmo que temporária, impossibilitou que muitos passageiros conseguissem chegar ao […]
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03/01/2014, por Atheniense Advogados
Agência de viagem é condenada por erro na emissão de passagem aérea
Escrever o nome errado no bilhete de avião responsabiliza a agência de viagens a pagar indenização por danos morais e materiais. O erro impediu a viagem de um casal. A decisão é da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da Comarca de São José dos Campos. […]
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27/05/2013, por Atheniense Advogados
Determinação da Anac pode impedir pessoas de embarcarem em voos – TV Globo Minas
É imprescindível que as companhias aéreas veiculem em seus canais de venda (impresso, internet dentre outros), informações prévias, de forma clara e ostensiva, a respeito do acesso adequado de portadores de necessidades especiais a suas aeronaves. Confira reportagem do MGTV/TV Globo Minas sobre esse tema que contou com a participação da advogada especialista em Direito […]