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AAA / emendas

  • 31/12/2014, por Atheniense Advogados

    2014 foi o ano em que a Constituição Federal mais recebeu emendas

    Da expropriação das propriedades onde forem registrados casos de trabalho análogo à escravidão à prorrogação dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, o Congresso Nacional aprovou, neste ano, oito emendas à Constituição Federal. Balanços dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apontam: 2014 foi o ano que o texto da […]


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