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18/08/2014, por Atheniense Advogados
Empresa é condenada por emitir passagem com destino diferente do solicitado
A emissão de bilhete para destino diferente do pedido pelo cliente é uma falha na prestação de serviço de empresa de transporte e, por isso, o passageiro deve ser indenizado. Assim decidiu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. De acordo com os autos, a passageira foi à […]
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16/04/2014, por Atheniense Advogados
Operações realizadas no interesse da atividade principal da empresa integram base de cálculo do PIS/Cofins
A 2ª turma do STJ negou recurso especial de 17 empresas que pleiteavam o direito de excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores referentes aos juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis. Para o colegiado, as receitas financeiras decorrem diretamente de operações que constituem seus objetos […]
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25/03/2014, por Atheniense Advogados
Empresa indeniza companhia por uso indevido de marca
A Petrobras Distribuidora S.A. deve ser indenizada pelo comerciante S.N.V.F. e pela Antuérpia Petróleo Ltda. S. é proprietário de um posto de gasolina e tinha contrato de exclusividade com a Petrobras, mas passou a adquirir produtos de outros fornecedores, mesmo mantendo a bandeira BR e a identidade visual da marca. O valor a ser pago […]