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05/02/2014, por Atheniense Advogados
Banco deve indenizar por saque de notas falsas no exterior
O brasileiro que saca notas falsas em um caixa eletrônico no exterior pode ser indenizado se a instituição também opera em território brasileiro. Com base neste entendimento, que está previsto no artigo 88 do Código de Processo Civil, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o HSBC […]
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04/07/2013, por Atheniense Advogados
Peça o reembolso dos impostos pagos no exterior
Artigo da advogada Luciana Atheniense publicado na Revista Travel 3 – Julho Estatísticas demonstram que os brasileiros estão gastando muito no exterior, mas que poucos sabem sobre a possibilidade de reaver parte dos impostos pagos nas compras de produtos feitas em outros países. O tributo que pode ser devolvido é o Imposto sobre o Valor […]