informações

Turista olímpico: todas as informações que você precisa em apenas um click – Jornal DF Brasil

Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos

A informação de caráter sigiloso deve ser protegida sob segredo de Justiça, sem arquivamento de “pasta própria” fora dos autos do processo. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uniformiza a jurisprudência sobre o tema e deve ser observada pelas demais instâncias. A Fazenda Nacional argumentava que a manutenção desses elementos […]