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03/06/2014, por Atheniense Advogados
Judiciário terá novos juizados especiais nas cidades-sede da Copa
Faltando alguns dias para o início da Copa do Mundo, os tribunais de justiça dos estados que receberão os jogos definem os últimos detalhes sobre a atuação dos juizados que funcionarão nos principais aeroportos das 12 cidades-sede. A ideia é manter a estrutura do Poder Judiciário que possa resolver rapidamente conflitos de consumo dos passageiros […]
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06/02/2014, por Atheniense Advogados
Ação contra o INSS não é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública estadual
Juizados Especiais da Fazenda Pública estadual não são competentes para processar e julgar feitos que versem sobre questões previdenciárias afetas ao INSS. O entendimento é da 1ª seção do TRF da 1ª região. O juiz Federal Cleberson José Rocha, relator convocado, observou que os entes públicos Federais não figuram como legitimados para serem partes no […]
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06/06/2013, por Atheniense Advogados
Juizado Especial fracassa no aeroporto de Confins – jornal Estado de Minas
Criado para atender a demanda de passageiros com problemas com as empresas aéreas, órgão tem baixo índice de acordos. Funcionários das companhias não têm poder para resolver questões. Criado para solucionar de forma rápida os principais problemas relacionados ao direito do consumidor gerados no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, no primeiro mês de funcionamento […]
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30/04/2013, por Atheniense Advogados
Confins ganha juizado especial para passageiros – Estado de Minas
Matéria do Jornal Estado de Minas publicada em 30/04/13 com participação da advogada Luciana Atheniense Atraso e cancelamento de voos, extravio e furto de bagagem e outros problemas corriqueiros na rotina dos passageiros serão solucionadas sem a presença de advogado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Hoje será inaugurado um juizado especial no terminal […]