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28/11/2013, por Atheniense Advogados
Pedido de suspensão de prazos da OAB/MG é negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu pedido da OAB/MG para a suspensão de prazos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 17 de janeiro de 2014, como já deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Assim, o recesso na justiça comum será de 20 de dezembro […]
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30/09/2013, por Atheniense Advogados
Um terço dos processos de competência federal tramita na Justiça Estadual
Quase um terço dos processos de competência da Justiça Federal tramitou, em 2011, nos tribunais de justiça dos estados, revela o estudo Competência Delegada – Impacto nas ações dos Tribunais de Justiça, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Segundo o estudo, o Judiciário Estadual responsabilizou-se pela tramitação de 27% […]