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28/08/2013, por Atheniense Advogados
OAB: entrave do Poder Judiciário não é o excesso de recursos
O grande entrave do Judiciário não é o excesso de recursos, mas a falta de estrutura para atender, especialmente, a primeira instância. A avaliação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele elogiou a análise de Jânio de Freitas, publicada no último domingo (25/8) no jornal Folha de […]
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26/08/2013, por Atheniense Advogados
Companhia aérea e agência de viagens indenizam consumidores por má prestação de serviço
Empresas negaram ajuda a clientes prejudicados por atraso em voo A tosadora F.M.F. e o funcionário público R.R.B.C. ganharam, em Segunda Instância, o direito de serem indenizados pela CVC Brasil Operadora de Turismo e Agência de Viagem S.A., pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes, incorporada pela VRG Linhas Aéreas S.A., e pela Débora Turismo e Viagens […]
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21/08/2013, por Atheniense Advogados
Funcionário que enviou email falando mal de colega do trabalho é condenado a indenizar
O desabafo por uma insatisfação no ambiente de trabalho, se tornado público entre os colegas, gera dano moral no alvo das afirmações. Foi o que entendeu o juiz Marcelo Augusto Oliveira, titular da 41ª Vara Cível de São Paulo, no caso de um e-mail disparado por um funcionário público a vários colegas para falar mal […]
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16/08/2013, por Atheniense Advogados
Gol deve reservar duas poltronas por aeronave para pessoas com deficiência
A Gol Transportes Aéreos S/A deverá assegurar, às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o direito ao passe livre e gratuito, mediante a reserva mínima de duas poltronas, por aeronave, em todos os voos realizados em território nacional. A 5ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, também condenou a companhia aérea ao pagamento de […]
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29/07/2013, por Atheniense Advogados
Justiça suspende cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União para anular entendimento anterior da 8ª Vara Federal do Distrito Federal. A cobrança […]
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23/07/2013, por Atheniense Advogados
Agência de viagens indeniza por falha em pacote internacional
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Master Turismo Ltda. a indenizar uma família de Belo Horizonte por falhas em uma viagem realizada à África do Sul e à Índia. O cancelamento de uma viagem de trem e de dois voos, com a consequente alteração […]
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22/07/2013, por Atheniense Advogados
STJ impede desconsideração de personalidade jurídica em caso sem fraude
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que admitiu nova apreciação de pedido de desconsideração de personalidade jurídica de processo já transitado em julgado. Primeiramente negada, a desconsideração foi aplicada pela decisão contestada. Além de verificar […]
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12/07/2013, por Atheniense Advogados
Tribunais julgaram 46,6 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública
Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram, de 2012 para cá, 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que, até o final deste ano, outros 74.557 sejam julgados […]
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05/07/2013, por Atheniense Advogados
Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à madrasta e à filha dela. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível de […]
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23/05/2013, por Atheniense Advogados
Companhia aérea condenada a indenizar por extravio de obras de arte
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a Ibéria de Transporte Aeroviário a indenizar, por danos morais e materiais, uma cliente em R$ 9.003,88. Segundo os autos, a cliente e seu companheiro receberam convites para […]