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14/04/2023, por Atheniense Advogados
Brasileiras presas na Alemanha: quem responde pelas malas trocadas?
Kátyna Baia e Jeanne Paolini foram presas no aeroporto de Frankfurt, sob a alegação de que estavam transportando cocaína nas malas. O drama delas chega ao fim Por Luciana Atheniense Esta semana, finalmente essas duas brasileiras foram soltas pela polícia alemã, em face da prova de que elas não eram proprietárias das malas apreendidas com […]
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23/05/2017, por Atheniense Advogados
Entidades manifestam em Brasília contra extinção da franquia de bagagem
Por Luciana Atheniense Na semana passada, estive em Brasília para participar da Audiência Pública promovida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). No encontro, foi debatido o art. 13 da Resolução 400 da ANAC, que permite às companhias aéreas a cobrança pelo despacho de bagagem dos passageiros. A pauta da reunião foi motivada pela aprovação no Senado, […]
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01/05/2017, por Luciana Atheniense
Aumento da franquia da bagagem de mão não garante espaço suficiente na cabine da aeronave
Por Luciana Atheniense Na ultima sexta-feira (28/04), o juiz Alcides Saldanha Lima da 10º Vara Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia as empresa aéreas cobrar o valor adicional por despacho de bagagem e o aumento da franquia mínima de 10 kilos para a bagagem de mão. O juiz Saldanha Lima acredita que as […]
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07/03/2017, por Atheniense Advogados
Passagens mais baratas com exclusão da franquia de bagagem? Não acredito!
Por Luciana Atheniense Na próxima semana, entrará em vigor a resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece importantes mudanças em relação aos direitos e deveres dos passageiros. Algumas inovações beneficiam os consumidores, por isso pretendo analisá-las por etapas. Hoje vamos refletir sobre um tema estabelecido por esta mesma norma, que […]
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15/12/2016, por Atheniense Advogados
Novas regras da Anac sobre bagagens – Rede Minas
A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou novas regras para o setor aéreo. Bagagens, prazos e multas para alterações e cancelamentos e indenizações vão ser alterados a partir de março do ano que vem. Reportagem do Jornal Minas/Rede Minas com participação da advogada Luciana Atheniense.
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15/12/2016, por Atheniense Advogados
Novas regras sobre bagagem anunciadas pela Anac ferem direitos do consumidor
Por Luciana Atheniense A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras aos usuários do transporte aéreo (Resolução nº 400) que deveriam vigorar a partir de 14 de março de 2017. Com a finalidade de justificar as inovações instituídas, a ANAC sustentou que estas têm como finalidade equiparar direitos e deveres dos passageiros aos critérios modernos […]
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30/08/2016, por Atheniense Advogados
Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro
Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como indenização por danos morais. O valor será dividido entre as duas companhias que operaram o voo conjuntamente, de acordo com decisão da da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ao voltar à capital mineira depois de uma viagem a Newcastle, […]
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25/05/2016, por Atheniense Advogados
Anac propõe extinguir franquia de bagagem de malas em 2018
Artigo de Luciana Atheniense publicado na Revista Travel 3, julho/2015. Nos últimos anos, já convivemos com a possibilidade de adquirir tarifas promocionais, com preços baixos, vinculados a determinados dias, horários de voos e com inúmeras restrições contratuais vinculadas – por exemplo, a negativa de alteração da data de embarque ou desembarque. A proposta da Anac pode, de fato, […]
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10/05/2016, por Atheniense Advogados
Propostas da ANAC contrariam os direitos dos passageiros
Por Luciana Atheniense Publicado no caderno Turismo do Jornal Estado de Minas em 10/05/2016 Há duas semanas, manifestei, nesta coluna, minha indignação com a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em relação à extinção da franquia de bagagem, tanto em viagem nacional como internacional. A mesma agência reguladora também propõe suspender a assistência material […]
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22/04/2016, por Atheniense Advogados
Proposta pode acabar com despacho gratuito de bagagem nos voos – Folha de S. Paulo
Reportagem publicada em 21/4/16 Pagar por malas despachadas, não receber ajuda da companhia aérea se uma tempestade fechar o aeroporto, poder levar dez quilos (e não só cinco) na mala de mão. Essas são algumas das mudanças propostas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) para a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, […]