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06/01/2017, por Atheniense Advogados
BB e Estado de MG travam disputa jurídica envolvendo depósitos judiciais
O BB e o governo de MG se envolveram recentemente em uma disputa jurídica sobre o pagamento dos resgates de depósitos judiciais. Em comunicado endereçado à Justiça mineira, o banco informa que não há recursos no fundo de reserva do Estado para o pagamento dos valores. Segundo a instituição, embora a legislação preveja que o […]
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17/12/2013, por Atheniense Advogados
TJ-MG começa processo de transferência para nova sede
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi imitido na última sexta-feira (13/12) na posse do antigo prédio da operadora Oi. O imóvel está localizado na Avenida Afonso Pena, 4.001, em Belo Horizonte, e abrigará a futura sede do TJ-MG. A declaração de utilidade pública do imóvel, por meio do Decreto 715, foi publicada pelo […]
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05/08/2013, por Atheniense Advogados
Tabela de honorários para dativos em Minas se aplica a casos em andamento
A nova tabela de honorários dos advogados dativos de Minas Gerais se aplica aos processos já em andamento. A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com […]
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06/06/2013, por Atheniense Advogados
Juizado Especial fracassa no aeroporto de Confins – jornal Estado de Minas
Criado para atender a demanda de passageiros com problemas com as empresas aéreas, órgão tem baixo índice de acordos. Funcionários das companhias não têm poder para resolver questões. Criado para solucionar de forma rápida os principais problemas relacionados ao direito do consumidor gerados no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, no primeiro mês de funcionamento […]