-
06/01/2014, por Atheniense Advogados
STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
A 4ª turma do STJ determinou o retorno, ao TJ/GO, de processo em que um devedor pede a condenação concomitante do Banco Bamerindus do Brasil S/A – em liquidação extrajudicial – nas penas dos artigos 17 e 18 do CPC e 940 do CC/02. O devedor pretende que o banco, multado por litigância de má-fé, […]
-
19/09/2013, por Atheniense Advogados
Claro é multada em R$ 30 mi por má prestação de serviço
A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos por causa de má prestação de serviços aos usuários. A AGU afirmou que a 3ª Vara da Seção Judiciária do DF acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União para condenação da Claro, controlada pela América Móvil, […]
-
30/08/2013, por Atheniense Advogados
Cade multa companhias áereas em R$ 289 mi por formação de cartel
As companhias aéreas American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log e Alitalia, terão de pagar R$ 289 milhões ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel no transporte internacional de cargas entre 2003 e 2005. Depois de cinco horas de julgamento, o tribunal do órgão do conselho condenou as empresas por acordo […]