novos tribunais

AAA / novos tribunais

01/08/2013, por Atheniense Advogados
OAB pede anulação de decisão de Joaquim Barbosa sobre criação de novos tribunais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão provisória do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a criação de quatro novos tribunais federais no país. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu alteração na Constituição que previa a criação e instalação […]