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31/10/2014, por Atheniense Advogados
OAB assina acordo com Secretaria Nacional do Consumidor para construir um política nacional das relações de consumo
A OAB assinou nesta semana um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor com objetivo de promover ações conjuntas para o intercâmbio e aprimoramento das atividades das duas instituições, assim como a participação na construção de uma política nacional das relações de consumo. O termo foi assinado pelo presidente nacional da Ordem, […]
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15/08/2013, por Atheniense Advogados
PEC dos Recursos é inconstitucional, afirma presidente nacional da OAB
“Não se pode alterar a Constituição a todo e qualquer momento. Isto deve ser discutido no âmbito do CPC” afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que debateu a PEC nº 15/2011. Marcus Vinicius e o presidente da Associação dos Magistrados […]