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04/08/2014, por Atheniense Advogados
OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares
Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 4, a resolução 1/14, do Conselho Federal da OAB, que institui Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a importância […]
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29/07/2014, por Atheniense Advogados
Seis a cada 100 candidatos às eleições de 2014 são advogados
Os tradicionais “santinhos” eleitorais devem estampar neste ano o rosto de 1.406 advogados que decidiram participar da disputa marcada para outubro. O número equivale a 6% dos 25,3 mil candidatos em todo país e deixa a advocacia como segunda colocada no ranking das ocupações dentre os que enviaram dados à Justiça Eleitoral, atrás apenas do […]
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21/07/2014, por Atheniense Advogados
Projeto de Lei sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
O PL 7.805/14 foi apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Federal Vicente Cândido. A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, corrigindo os precatórios judiciais. A ideia nasceu na Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, e, após aprovação do então anteprojeto pelos conselheiros, […]
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25/04/2014, por Atheniense Advogados
Liminar autoriza advogados a retirar processos dos cartórios judiciais de MG
O plenário do CNJ ratificou liminar concedida pela conselheira Luiza Frischeisen à OAB/MG para suspender temporariamente dispositivos do provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado que limitou o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar. Segundo a conselheira, a norma prejudica as partes, as atividades dos advogados, além […]
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22/04/2014, por Atheniense Advogados
OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda
O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com a ADIn (5.110) que questiona a adoção de diferentes critérios para a fixação de honorários nas causas envolvendo a Fazenda Pública. A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC. Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% […]
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14/04/2014, por Atheniense Advogados
Valores de anuidades das OABs revelam disparidade em cobrança
As vultosas diferenças entre os valores de anuidade praticados pelas seccionais da OAB é constantemente tema de discussões no mundo jurídico. Confira os valores cobrados atualmente pelas seccionais. Classificação Estado Anuidade 2014 Descontos 1º GO R$ 992,00 Cota única (14/2) – 10,00% Inscritos em 2014 – 50,00% até 14/2 Inscritos em 2013 – 45,00% […]
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08/04/2014, por Atheniense Advogados
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira federal pela OAB-MS Samia Barbieri, a proposta do anteprojeto de lei foi acolhida por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal da Ordem nesta segunda-feira (7). A proposta envolve diretamente a […]
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02/04/2014, por Atheniense Advogados
Novo Código de Ética da OAB traz mudanças significativas para advocacia
A flexibilização do segredo profissional consta no art. 38 do novo Código de Ética da OAB. O texto está sob consulta pública no site da Ordem até o dia 31/5 e promove alterações significativas para os advogados. Confira na íntegra o anteprojeto do novo Código de Ética da OAB. Segredo profissional O Código atual dispõe […]
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24/02/2014, por Atheniense Advogados
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
O Conselho Federal da OAB apresentou proposta de súmula vinculante ao STF para garantir que os juros dos precatórios não sejam suspensos no período entre sua requisição e seu efetivo pagamento. A proposta pede a revisão da súmula vinculante 17 após alteração da EC 62/09. A súmula vinculante 17 previa a suspensão da fluência dos […]
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18/02/2014, por Atheniense Advogados
Conselho Federal da OAB vai rever regras de publicidade de escritórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer rever as regras de publicidade para advocacia. A autarquia pretende reformar o Código de Ética da categoria ainda este ano, e um dos principais temas do novo texto são mudanças nas regras sobre a autopromoção de escritórios, hoje permitida mas com ressalvas contundentes. Segundo o […]