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AAA / patrimônio

  • 18/02/2014, por Atheniense Advogados

    Patrimônio insuficiente não basta para desconsiderar personalidade jurídica

    Insuficiência de patrimônio social não é requisito suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica e o consequente avanço sobre o patrimônio particular dos sócios. Isso depende da prova de que houve abuso de direito nos caso de desvio de finalidade ou na confusão patrimonial. O entendimento é da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal […]


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