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28/11/2013, por Atheniense Advogados
Pedido de suspensão de prazos da OAB/MG é negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu pedido da OAB/MG para a suspensão de prazos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 17 de janeiro de 2014, como já deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Assim, o recesso na justiça comum será de 20 de dezembro […]
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01/08/2013, por Atheniense Advogados
OAB pede anulação de decisão de Joaquim Barbosa sobre criação de novos tribunais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão provisória do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a criação de quatro novos tribunais federais no país. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu alteração na Constituição que previa a criação e instalação […]