PL 8.046/10

AAA / PL 8.046/10

13/01/2014, por Atheniense Advogados
Jurisprudência do STJ contribui na construção do novo Código de Processo Civil

Enquanto o Legislativo discute as modificações no CPC (PL 8.046/10), a jurisprudência do STJ norteia a evolução processual. Diversos pontos polêmicos do novo Código já vêm sendo tratados pelo Superior. Entre os temas em discussão no Congresso estão aqueles que determinam que os honorários advocatícios possuam natureza alimentar, o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, […]