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princípio da insignificância

AAA / princípio da insignificância

  • 07/08/2014, por Atheniense Advogados

    Furto de chinelo vai parar no plenário do STF

    Um ano de prisão e dez dias-multa pelo furto de um par de chinelos avaliado em R$ 16. Esse é o quadro sobre o qual o STF irá se debruçar futuramente. Em detrimento da inclinação para que seja aplicado o “princípio da insignificância” ao caso, a 1ª turma da Corte entendeu que a definição sobre […]


  • 30/07/2013, por Atheniense Advogados

    Princípio da insignificância não se aplica a corrupção ativa

    Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública. Com o entendimento unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve integralmente sentença que condenou um homem por ter oferecido R$ 20, para não ser multado, a […]


  • 03/06/2013, por Atheniense Advogados

    Aristoteles Atheniense comenta aplicação do princípio da insignificância

    COMENTÁRIO REFERENTE À DECISÃO JUDICIAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AINDA DESAFIA MINISTROS DO STJ O interesse do STJ, em fixar critérios para a aplicação do princípio da insignificância, visa eliminar o conflito de decisões entre os seus órgãos fracionários, de modo que o preceito cumpra a sua finalidade. Devido à importância de que este […]


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